Atenção!!! Evite ser multado

Secretaria de Estado da Fazenda SC emite comunicado sobre multa de R$ 1.500,00 por Impressora Fiscal (ECF) desatualizada.

O prazo de atualização é até 30 de setembro de 2019.

Confira se sua impressora precisa de atualização:

ATUALIZAÇÃO IMPRESSORA FISCAL – ECF

Secretaria de Estado da Fazendo SC, emitiu o comunicado SEF/DIAT/Nº 13/2019, de 19 de agosto de 2019, que foi efetuado pesquisa na base de dados do Sistema de Administração Tributário (SAT) para identificar os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, autorizados e ativos, em ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUITES VAREJISTAS, cujo o software básico encontra-se DESATUALIZADO.

O que é o software Básico ECF?

É o conjunto fixo de rotinas, residentes no Módulo Fiscal Blindado do equipamento ECF, que implementa as funções de controle fiscal tributário e as funções de verificação do correto funcionamento dos dispositivos de hardware do equipamento. Assim, periodicamente os fabricantes responsáveis pelos equipamentos ECF realizam correções e novas implementações no código do software básico de forma a garantir o seu correto funcionamento, promovendo estabilidade e perfeita integração com outros componentes essenciais da solução de Automação Comercial.

Quem pode atualizar o Software Básico ECF?

O equipamento ECF deve passar pelo procedimento de atualização de software básico que deve ser realizado por assistência técnica credenciada pelo fabricante.

Até quando posso estar atualizando o meu software Básico ECF?

Com base no Art. 111-A da Lei nº 3.938, de 26/12/1966, que visa orientar contribuintes a tomar as providências necessárias para corrigir inconsistências e omissões no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, estamos concedendo o prazo até o dia 30/09/2019, para que seja regularizada espontaneamente a situação.

Caso eu perder esse prazo, posso ser penalizado?

Após este prazo, serão iniciados os procedimentos fiscais cabíveis com a imposição da penalidade prevista no art. 78 da lei n° 10.297/96, in verbis:

Art. 73 Utilizar equipamento emissor de cupom fiscal com versão de software básico não autorizada:

MULTA de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por equipamento.

Como saber se minha ECF precisa de atualização?

Na parte inferior, quando emitido do Cupom Fiscal, Redução Z ou Leitura X, estará informando a Marca da Impressora e a Versão da mesma, conforme imagem:

Caso sua impressora fiscal ECF, estiver DIVERGENTE com a versão apresentada na relação abaixo, PRECISA SER ATUALIZADA.

Versões já atualizadas:

DARUMA AUTOMACAO # FS345 # 1.20

DARUMA AUTOMACAO # FS600 # 01.05.00

DARUMA AUTOMACAO # FS700 H # 01.01.00

DARUMA AUTOMACAO # FS700 L # 01.00.00

DARUMA AUTOMACAO # FS700 M # 01.01.00

DARUMA AUTOMACAO # FS800I # 01.00.02

DARUMA AUTOMACAO # MACH 1 # 01.00.00

DARUMA AUTOMACAO # MACH 2 # 01.00.00

DARUMA AUTOMACAO # MACH 3 # 01.00.00

EPSON # TM-H6000 FBII # 01.10.00

EPSON # TM-H6000 FBIII # 01.00.04

EPSON # TM-T800F # 01.01.00

EPSON # TM-T81 FBII # 01.10.00

EPSON # TM-T81 FBIII # 01.00.04

EPSON # TM-T88 FBII # 01.10.00

EPSON # TM-T88 FBIII # 01.00.04

EPSON # TM-T900F # 01.02.01

BEMATECH # MP-2100 TH FI # 01.01.01

BEMATECH # MP-3000 TH FI # 02.00.00

BEMATECH # MP-4000 TH FI # 01.00.02

BEMATECH # MP-4200 TH FI II # 01.99.01

URANO # URANO/1EFREST # 3.00

URANO # URANO/1FIREST # 3.00

URANO # URANO/1EFC # 3.00

URANO # URANO/1FIT LOGGER # 03.03.04

URANO # URANO/2EFC # 1.00

URANO # URANO/2EFE # 1.10

URANO # ZPM/1EF # 5.0

ZPM # ZPM/1FIT LOGGER # 03.03.04

Se a marca de sua impressora não estiver na lista, entrar em contato para verificação.

Preciso de atualização! E agora??

Caso sua impressora precise de atualização, ou ficou com alguma dúvida, clique no link e solicite seu orçamento sem compromisso:

Ligando para 47 33219100 | 30808000
Whatsapp 47 996467731
comercial@pdvautomacao.com.br

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br

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